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1.4.13

Para atrair investidor, governo fará regras mais atrativas para Confins


O governo deverá oferecer condições mais favoráveis aos investidores privados com interesse na concessão do aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Tudo indica, segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, que Confins terá um contrato de concessão mais longo e um valor de outorga mais baixo do que o Galeão, no Rio de Janeiro.

O leilão dos dois aeroportos está previsto para setembro. A atratividade do terminal mineiro gera alguma preocupação em autoridades do setor aéreo. Até agora, apenas um dos megaoperadores internacionais demonstrou interesse firme em participar da disputa por Confins, visitando suas instalações para avançar nos estudos técnicos que balizam as propostas dos grupos privados em qualquer licitação.

Foi a Changi, de Cingapura, que se aliou à Odebrecht TransPort no leilão dos três primeiros aeroportos - Guarulhos, Viracopos e Brasília. Mesmo assim, conforme apurou o Valor, o maior apetite da Changi e da Odebrecht é pelo Galeão. Outros gigantes internacionais, como a alemã Fraport e a francesa Aéroports de Paris, que já têm parcerias com outros grupos brasileiros, também colocam o aeroporto carioca no topo de suas prioridades.

Oferecendo um contrato de concessão com duração maior e um valor inicial de outorga inferior ao do Galeão, que pode aumentar dependendo da disputa no leilão, o governo tentará melhorar o nível de interesse por Confins. O rótulo de "patinho feio" no próximo leilão é rejeitado pelas autoridades do setor.

Sabe-se, no entanto, que pesa a favor da concentração de interesse pelo Galeão o fato de que o aeroporto carioca tem forte potencial para reforçar seu papel de "hub" de voos internacionais e tendência de rápido crescimento da demanda, com eventos como a Olimpíada de 2016 e a exploração do pré-sal. Enquanto isso, Confins tende a concorrer no futuro com Brasília, um aeroporto já estabelecido como "hub" (concentrador) de voos domésticos.

Na semana que vem, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) - empresa criada com a união do BNDES e de oito bancos comerciais - deverá entregar ao governo os estudos definitivos de demanda do Galeão e de Confins. Depois, na semana seguinte, a expectativa é que fiquem prontos os planos diretores dos dois aeroportos. Eles vão detalhar as obras necessárias nos terminais.

De acordo com as estimativas preliminares do governo, o Galeão deverá receber R$ 6,6 bilhões em investimentos, ao longo da concessão. Confins deverá ter R$ 4,8 bilhões. Talvez o aeroporto mineiro, no entanto, exija investimentos mais imediatos na construção da segunda pista de pouso e decolagem e no segundo terminal de passageiros. O Galeão já opera com duas pistas independentes e a conclusão do segundo terminal de passageiros, pela Infraero, está prevista para dezembro, o que elevará a capacidade do aeroporto para 44 milhões de passageiros por ano.

As estimativas preliminares, apresentadas durante o "road show" do governo para promover as concessões de infraestrutura junto a investidores estrangeiros, apontam que a demanda no Galeão subiria de 17,5 milhões de passageiros em 2012 para 68,9 milhões em 2042. No aeroporto de Confins, aumentaria de 10,4 milhões em 2012 para 47,4 milhões de passageiros em 2042.

No ano passado, a estratégia de usar prazos de concessão e valores de outorga diferentes já havia sido usada, na primeira rodada de concessões. O aeroporto de Guarulhos tinha contrato de 20 anos e outorga mínima de R$ 3,4 bilhões. Em Brasília, o prazo era de 25 anos e o valor inicial da disputa foi fixado em R$ 582 milhões. Em Viracopos, a duração do contrato é de 30 anos e o preço mínimo do leilão foi de R$ 1,5 bilhão. Por causa da disputa, obteve-se um ágio médio de 347%.

Para a segunda rodada de concessões, o governo aumentou a exigência com relação aos operadores de aeroportos. Agora, os consórcios deverão ter a presença de uma operadora estrangeira com experiência em aeroportos com pelo menos 35 milhões de passageiros por ano. Antes, o requisito era de apenas 5 milhões.

Fonte: Valor

27.3.13

Ministro apoia mais capital externo para aéreas


Moreira Franco, novo ministro da Secretaria de Aviação Civil: “O que importa é quem comanda a governança”

O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, está disposto a reabrir as discussões sobre o aumento do limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas. A reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que estabelece teto de 20% para a participação acionária de estrangeiros com direito a voto nas empresas do setor, ficou virtualmente parada no Congresso desde a reta final do governo Lula e não avançou na gestão do ex-ministro Wagner Bittencourt.

Moreira, que assumiu o cargo há 11 dias, demonstra uma visão abrangente no tratamento do assunto. "Nós precisamos de grupos brasileiros fortes para que eles tenham autoridade no exercício e na definição do comando da governança. Mas isso hoje é dado no jogo da vida. Não se resolve esse problema simplesmente fixando percentual de capital", disse o ministro ao Valor. Para ele, não apenas o teto de 20% ficou defasado, mas a própria noção de que isso evita a desnacionalização do setor. Hoje, segundo Moreira, as ferramentas do mercado financeiro e os acordos de acionistas podem driblar as restrições impostas pela legislação ao comando de empresas aéreas por estrangeiros. "Na década de 50, podia se resolver dessa forma, mas o mercado não tinha a sofisticação que tem hoje", diz o ministro.

"A minha cabeça está absolutamente aberta para ouvir alternativas que garantam robustez às empresas brasileiras. Mas isso não se garante com limite de 49%, de 38% ou de 60%. Não se garante, porque você vai lá, faz um acordo de acionistas e essa coisa toda vai por água abaixo", afirma Moreira, que prefere não comentar o caso particular da fusão da TAM com a chilena LAN.

O ministro cita a possibilidade de uma "golden share" para preservar a governança das empresas em mãos brasileiras, e diz que a mineradora Vale pode ser vista como exemplo. Mesmo tendo sócios estrangeiros e capital espalhado em bolsa, tem controle nacional. "O que importa é quem comanda a governança", diz.

Para retomar as discussões sobre a reforma do CBA, Moreira já conversou com o ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR), ex-relator do código na Câmara, e hoje na assessoria do vice-presidente Michel Temer. Também procurou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), atual relator, com quem pretende se reunir após o feriado de Páscoa. "A gente deve ter coragem para discutir isso com serenidade", afirma.

Vivendo uma "imersão" no setor, como ele mesmo classifica seus primeiros dias à frente da secretaria, debruçado sobre relatórios e mantendo conversas com toda sua equipe de técnicos, Moreira fez um resumo de suas atividades. Ontem, com a Infraero, iria estudar os planos de contingência da estatal para a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações. Com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos próximos dias, pretende analisar a viabilidade de um "código de conduta" que explicite direitos e deveres dos usuários de serviços aéreos, inspirado no Código de Defesa do Consumidor.

Com governos estaduais e municipais, deseja intensificar discussões e promover seminários sobre gestão aeroportuária, a fim de garantir o sucesso do plano de aviação regional. "Se não, teremos aeroportos regionais sendo entregues a parente do prefeito, sem saber operar. Esse é o desafio", diz Moreira, referindo-se ao programa de investimentos em 270 aeroportos, com orçamento estimado em R$ 7,4 bilhões.

O novo ministro tem uma interpretação mais ampla do veto, anunciado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, à participação dos atuais controladores privados de aeroportos nos leilões de concessão do Galeão (RJ) e de Confins (MG). Dilma disse que os controladores de Guarulhos, Viracopos e Brasília não poderão disputar as próximas concessões. A medida foi anunciada para aumentar a concorrência entre os terminais, mas a ausência de detalhes gerou uma pressão dos fundos de pensão de grandes empresas estatais.

A Previ, a Petros e a Funcef já são sócias da concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos, por meio da Invepar, que tem participação ainda da construtora OAS. "A mesma empresa não pode ter comando de dois aeroportos, mas o fundo não é empresa, o fundo é investidor", avalia Moreira. Para ele, não há conflito de interesse em ter os acionistas individuais de uma concessionária na disputa por outro aeroporto. "Isso é o meu ponto de vista. Não está nada decidido", afirma.

Se o entendimento de Moreira prevalecer, outra empresa que pode se beneficiar é a Triunfo, controladora da Aeroportos Brasil, concessionária de Viracopos, junto com a UTC. A Triunfo também pretende entrar na disputa pelas próximas concessões de aeroportos e aguarda com ansiedade as regras dos novos editais. Os leilões do Galeão e de Confins, segundo cronograma do governo, estão previstos para setembro.

Quanto à possibilidade de mais concessões de aeroportos, Moreira evita falar por enquanto, mas diz: "Privatização, para mim, não é bandeira política". Segundo o ministro, "existe uma consciência de que o problema nessa área não é a falta de recursos. Do segundo mandato do presidente Lula para cá, o Estado passou a ter capacidade financeira, mas ficou exposto um problema: a gestão. Gastar dinheiro público é difícil. A máquina não estava pronta. A busca pela gestão e pela competência é uma questão central".

Em sua gestão à frente da secretaria, Moreira também pretende aprofundar os estudos sobre a necessidade de um novo aeroporto na região metropolitana de São Paulo, fazendo a ressalva de que não é um projeto para o curto prazo. "Temos que fazer cenários com a capacidade máxima de Viracopos e de Guarulhos, em quantos anos ela será atingida, a demanda da região, para tomar decisões. Essas decisões têm um processo de maturação longa."

Recentemente, as empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez chegaram a apresentar um projeto de novo aeroporto privado em Caieiras (SP), mas a discussão não prosperou. Depois, com as concessões de Guarulhos e Viracopos, caiu definitivamente no limbo. Moreira evita palpites sobre o assunto. "Quem acha é político. Técnico diz o que é certo ou errado. Esse caso é uma questão técnica, não é uma questão política."

Dirigente do PMDB, Moreira dá sinais de que não pretende lotear politicamente a secretaria. "Eu gosto de trabalhar com gente que seja competente. O político sou eu, então a responsabilidade é minha. Estou tendo muito boa impressão das pessoas que trabalham aqui. Elas não só sabem dos assuntos do setor, como sabem trabalhar. A roda já está rodando, não se para a roda no meio. Por exemplo, no caso da Infraero, essa equipe que está lá foi posta pelo [ex-ministro da Defesa] Nelson Jobim, que é do PMDB. São pessoas capazes. O que eu espero é que sejam cada vez mais capazes", concluiu o ministro.

Fonte: Folha

22.3.13

Novo ministro da Aviação quer privatizar mais aeroportos


O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou ontem ao ‘Estado’ ser favorável a mais concessões de terminais às empresas e consórcios privados, sinalizando uma ruptura com a ordem anterior, que era terminar as privatizações com os leilões de Galeão (RJ) e Confins (MG), previstos para o fim deste ano.

"Fizemos três primeiras concessões (Viracopos, Guarulhos e Brasília), depois o governo colocou o pé no freio para analisar os resultados, acertar os eventuais erros, e só então anunciou as duas concessões mais recentes. Agora devemos ter mais, porque há mercado para isso", afirmou Moreira Franco, que assumiu a SAC no sábado.

Em janeiro, seu antecessor Wagner Bittencourt afirmara que novas concessões estavam fora de cogitação.

De acordo com o novo ministro da Aviação Civil, fundos de pensões e empresas do setor de seguro devem ser motivadas pelo governo a participar dos leilões dos terminais.

Além disso, a SAC deve promover uma espécie de "road show" - um conjunto de seminários - para trazer ao Brasil operadores internacionais de aeroportos e discutir práticas de gestão.

"Vamos aplicar R$ 7,4 bilhões para viabilizar 270 aeroportos regionais, então é natural que precisamos com isso qualificar uma quantidade imensa de trabalhadores do setor aeroportuário para uma nova fase, onde a demanda dos passageiros será ainda maior, e a malha será expandida", disse o ministro.

Em dezembro, o governo lançou um pacote para estimular a aviação regional, que, além dos investimentos na renovação de 270 pequenos terminais, terá também R$ 1 bilhão em subsídios para estimular companhias a fazer essas rotas regionais.

Fonte: Exame

18.3.13

MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL QUER FUNDOS DE PENSÃO EM LEILÕES DE AEROPORTOS


O novo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, defendeu em entrevista após tomar posse neste sábado, a ampliação da participação dos fundos de pensão nos próximos leilões de aeroportos, previstos para serem realizados ainda este ano.

A defesa de Moreira Franco se soma à pressão que os maiores fundos de pensão do País como Previ, Petros e Funcef estão fazendo para que o governo reveja a decisão de proibir a participação desses grandes investidores em mais de um aeroporto, desde que não componham os mesmos consórcios.

“Precisamos mobilizar o capital público e privado para investir mais na melhoria dos aeroportos”, declarou o ministro, em entrevista. “É preciso chamar os fundos de pensão, que já trabalham (em participação nos consórcios) e tentar aumentar esta participação, além de chamar o setor de seguros para também investir nos aeroportos”, disse ele, lembrando que o investimento em aeroportos é muito seguro e “tem uma garantia muito grande”.

A articulação dos fundos de pensão, que vinha ocorrendo nos bastidores, agora ganhou a adesão do novo ministro. Pelas normas atuais, a Invepar – empresa que agrega as três maiores fundos de pensão do País – não poderia participar da disputa pelo aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e Confins (Minas Gerais), previstos para serem repassados à iniciativa privada em setembro.

Também pelas atuais regras, os controladores dos consórcios vencedores das concessões de Guarulhos (caso da Invepar), Brasília e Campinas (SP) não poderão participar da disputa pelos dois aeroportos que vão a leilão este ano.

Os fundos estão pressionando para que o governo, ao detalhar as normas em vigor, o que ainda não aconteceu, permita que essas entidades, individualmente, possam participar dos leilões, desde que não formem o mesmo consórcio que já opera em outro aeroporto do país.

Pelas normas atuais não está claro, por exemplo, se os acionistas da Invepar (os fundos Previ, Funcef e Petros e a construtora OAS), que operam Guarulhos, poderiam entrar no certame individualmente.

Fonte: Pista 73

13.3.13

Novo SAC


Dilma define reforma ministerial em reunião com Temer
Anúncio oficial deverá ser feito ainda nesta semana

A presidente Dilma Rousseff fechou em reunião com o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), a reforma ministerial para recompor o palanque da eleição de 2014. O anúncio oficial deve ser feito ainda nesta semana. Dilma teve um longo encontro com Temer na noite de terça-feira.

O deputado Antônio Andrade, presidente do PMDB de Minas Gerais, vai assumir a Pasta de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) no Ministério da Agricultura. O atual ministro decidirá ainda se volta para Câmara ou se assume a Secretaria de Assuntos Estratégicos, no lugar de Moreira Franco.

Moreira Franco (PMDB-RJ) foi cotado para o Ministério do Turismo, mas deve ir para outra Pasta ainda a ser definida. O comando do Turismo continua, por enquanto, com Gastão Vieira (PMDB-MA). Paulo Simão, do PSD de Gilberto Kassab, será o novo secretário de Aviação Civil.

O deputado Luciano Castro (RR), ex-líder do PR na Câmara, assumirá o Ministério dos Transportes. Com a mudança, o atual ministro Paulo Sérgio Passos vai comandar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), fica com a nova Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, criada com status de ministério.

Dilma Rousseff evita falar sobre reforma ministerial

Após o lançamento do programa “Mulher: Viver Sem Violência”, na manhã desta quarta-feira, Dilma não confirmou que vai anunciar a reforma ministerial esta semana. A presidente, que já vem negociando a reforma com os partidos aliados, disse que sua agenda até sexta-feira é outra e inclui ciência, tecnologia, inovação e defesa do consumidor.

- Olha, eu não vou falar sobre isso porque não é meu tema esta semana - afirmou Dilma, que ficou por meia hora tirando fotos com as mulheres que participaram do evento no Palácio do Planalto.

A presidente fez uma breve passagem pela sua agenda da semana.

- Semana que vem, eu tenho outro tema. Eu tenho, olha, esta semana, mulheres - vocês viram, nós lançamos a casa da mulher que eu acho um programa fantástico. Amanhã, nós temos ciência e tecnologia. Nós vamos fazer um programa focado na questão da ciência e tecnologia, nós vamos juntar tudo o que o governo faz. Na sexta feira, nós temos defesa do consumidor. Vejam vocês que meu tema essa semana é esse - afirmou.

Fonte: O Globo
http://oglobo.globo.com/pais/dilma-define-reforma-ministerial-em-reuniao-com-temer-7824598

26.2.13

PSD de Kassab pode ganhar a Secretaria de Aviação Civil


Além de Micro e Pequena Empresa, que deve ir para o vice-governador paulista Afif Domingos, o PSD poderá emplacar Paulo Simão (MG) na Secretaria de Aviação Civil, segundo tem dito o presidente do partido, Gilberto Kassab. A mudança aumentaria a cota de Minas no primeiro escalão, fazendo frente a Aécio Neves (PSDB-MG), cotado a disputar a Presidência em 2014. Simão é engenheiro civil e comanda o PSD-MG.

Em dívida – A presidenta Dilma teria uma dívida com Paulo Simão, que enquadrou o partido, a mando de Kassab, para apoiar Patrus Ananias (PT) em BH.

Prestígio  – Paulo Simão também tem prestígio no Planalto por integrar o chamado “Conselhão”, e por ter ajudado no programa Minha Casa, Minha Vida.

‘Paulistério’ – A presidenta Dilma já avisou aos paulistas que vai priorizar outros Estados na minirreforma. “Não quero formar paulistério”, avisou. (Coluna de Cláudio Humberto)

Fonte: http://www.jornaldamidia.com.br/2013/02/25/psd-de-kassab-pode-ganhar-a-secretaria-de-aviacao-civil/
Fonte 2: Claudio Humberto

23.10.12

Ministro convoca reunião para discutir incidente em Viracopos


O ministro Wagner Bittencourt, chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, fará nesta quarta-feira uma reunião para avaliar, juntamente com outros órgãos do governo, o incidente no Aeroporto Internacional de Campinas (Viracopos). O problema foi causado por uma aeronave da empresa norte-americana Centurion Cargo, que interrompeu os pousos e decolagens por quase dois dias.

De acordo com a assessoria de imprensa da SAC, representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) participarão do encontro.

No último dia 13, ao pousar às 19h55, a aeronave modelo MD-11da Centurion quebrou seu trem de pouso na pista do aeroporto. A retirada do avião só foi possível no dia 15, às 17h35. Durante esse período, quase 500 voos foram cancelados, a maioria da empresa aérea Azul.

A Infraero e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão preparando uma ação indenizatória contra a Centurion. A SAC estima que os prejuízos materiais decorrentes da interdição do aeroporto sejam da ordem de R$ 3 milhões.

Ainda estão em avaliação os valores referentes aos danos morais sofridos com o episódio. A Infraero vai apurar também a atuação das outras empresas contratadas pela Centurion para a operação de retirada da aeronave.

Na última sexta-feira (19), a Anac multou a Centurion em R$ 2,8 milhões, em razão dos graves transtornos para as empresas aéreas e os passageiros.

Fonte: Terra

17.9.12

Resolução define novas responsabilidades da Anac


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), subordinada à Secretaria de Aviação Civil, compromete-se a seguir uma série de dispositivos internos para garantir a qualidade dos serviços prestados aos passageiros em todo o País. Em três páginas, foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução 245, definindo a atuação da agência que vai desde a regulação e fiscalização até a certificação das empresas aéreas.

Pelo texto, a Anac se responsabiliza pela regulação e fiscalização das atividades da aviação civil, além de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Também é sua responsabilidade conceder o certificado de qualidade às empresas, observar o cumprimento de normas, coordenar a gestão interna e autorizar sobrevoos de aeronaves estrangeiras em território brasileiro.

De acordo com a resolução, a agência deve preparar um relatório anual com todas as suas atividades, a ser encaminhado à Secretaria de Aviação Civil. A Anac está autorizada a trabalhar em parceria com a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Receita Federal em situações específicas.

Também cabe à Anac administrar conflitos entre empresas e aeroportos, assim como com outros órgãos. A resolução surge depois de o País registrar vários momentos de tensão envolvendo passageiros e empresas aéreas, principalmente em períodos de feriados e férias.

Fonte: Agência Brasil

13.3.12

Audiência destaca necessidade de revisão do marco regulatório da aviação civil


A proteção do sistema de transporte aéreo e a atualização do marco regulatório do setor foram defendidas nesta segunda-feira (12) em audiência pública sobre as políticas governamentais para a aviação civil. Embora complete seis anos de criação na próxima semana, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por regular e fiscalizar o setor aéreo, ainda não teve “fôlego” para atualizar todo o marco regulatório do setor, que continua em processo de revisão.

A avaliação foi feita pelo diretor de aeronavegabilidade da Anac, comandante Claudio Passos, que participou do debate na Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil. Passos ressaltou que, apesar de a Anac priorizar a segurança operacional do vôo, muito tempo foi gasto com o estudo da defasagem dos regulamentos aéreos, uma legislação extremamente fragmentada, detalhada e descritiva.

– A segurança de vôo exige parceria, partilha de informações. Toda atividade de segurança de vôo é basicamente preventiva. Com o tempo, tudo evolui. Temos que alterar requisitos – explicou.

O crescimento acelerado da aviação civil nos últimos anos, seja em número de passageiros ou da frota nacional, também pegou as autoridades brasileiras no contrapé durante o processo de implantação da Anac, disse Passos.

Segundo ele, a agência, quando criada, contava com mais de 2 mil funcionários e hoje tem pouco mais de 1.400. Recentemente, a Anac recebeu 1.300 servidores concursados, mas 180 já deixaram suas funções em busca de melhores remunerações em outros órgãos.

Situação ‘caótica’

Já o presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves, George Sucupira, disse que a situação da aviação civil brasileira é “caótica”. Para ele, não existe política pública para o setor e a Anac foi criada por imposição do mercado internacional, que visava a compra de aviões da Embraer, mas se recusava a entendimentos com as autoridades militares, que até então comandavam o setor.

Sucupira criticou a sobreposição de funções existente nos diversos órgãos que cuidam da aviação civil e sugeriu que alguns sejam extintos “para que os que ficarem possam trabalhar”.

– A aviação civil tem voado hoje com baixo número de acidentes porque os pilotos são extremamente preocupados com segurança. Se dependesse do Estado brasileiro, caía avião todo dia – afirmou o piloto.

Sucupira disse ainda que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) “engessou tudo” e cobrou um posicionamento do governo em relação à aviação civil.

– Falta uma política de aviação civil. O que se faz com aeroporto hoje é brincadeira. Não tem um aeroporto no Brasil hoje com condição de atender a demanda – afirmou.

Em relação ao recente leilão das operações de três aeroportos (Guarulhos, Viracopos e Brasília), Sucupira comentou que o atual governo nunca foi a favor da privatização.

– Para chegar ao ponto de privatizar, é porque o governo não sabe o que vai fazer mais. Estão privatizando porque não tem mais jeito – afirmou.

Ex-piloto, o senador Vicentinho Alves (PR-TO), que preside a subcomissão temporária, disse que é preciso ampliar o diálogo entre o Legislativo e os órgãos reguladores da aviação civil. Vicentinho defendeu a formulação de uma política pública de longo alcance para o setor, além da correção das sobreposições entre órgãos como Conaer e Infraero.

A subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura e tem como relator o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pretende fazer outras 18 audiências públicas para discutir os problemas relacionados à aviação civil.

Fonte: Agência Senado

8.12.11

TCU eleva em até 907% valor mínimo para concessão de aeroportos


O relatório do ministro Aroldo Cedraz, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (7), determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aumente no edital o valor mínimo das outorgas dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (em Campinas, no interior de São Paulo) e Brasília, que serão concedidos à iniciativa privada.

A maior diferença ocorre em relação ao aeroporto de Brasília. De acordo com o relatório, a outorga deve ser de R$ 761 milhões, valor 907% maior que o proposto inicialmente pelo governo nos estudos técnicos, que era de R$ 75,5 milhões.

Para Guarulhos, o TCU determina que o valor mínimo da outorga suba de R$ 2,292 bilhões para R$ 3,811 bilhões, aumento de 66,3%. Para Campinas, o lance mínimo deve ir de R$ 521 milhões para R$ 1,739 bilhão, salto de 234%. Ganham os leilões quem oferecer a maior outorga.

Investimentos superestimados

A mudança nas outorgas foi proposta porque técnicos do TCU avaliaram que o valor dos investimentos que serão feitos nos três aeroportos foram superestimados nos estudos técnicos.

Portanto, como imaginava-se que a necessidade de investimentos seria muito maior, foi definido um valor de outorga mais baixo que o determinado nesta quarta-feira para deixar o negócio atrativo para a iniciativa privada.

Segundo o relatório, a soma dos investimentos superestimados, em valores presentes, é de R$ 3,296 bilhões, sendo R$ 1,408 apenas no aeroporto de Guarulhos.

Nesta quarta-feira (7), o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Cleverson Aroeira da Silva, disse que o edital do leilão dos três aeroportos será publicado na próxima semana. Se isso realmente acontecer, o leilão dos três aeroportos pode ocorrer a partir do final de janeiro de 2012. A previsão inicial da SAC era de que o leilão ocorreria no próximo dia 22 de dezembro.

“Vamos publicar [o edital] já na semana que vem. Não queremos perder tempo”, disse Silva, que acompanhou a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU). Mais cedo, o TCU aprovou os estudos técnicos, econômicos e financeiros que vão nortear o edital de licitação dos três aeroportos.

Esta aprovação era necessária para que a Secretaria de Aviação Civil pudesse publicar o edital. Com isso, o leilão dos aeroportos vai ser realizado apenas em 2012, já que o governo terá que cumprir prazo mínimo de 45 dias para o certame após a publicação do edital.

Concessões

Os três aeroportos serão leiloados pelo governo para agilizar obras de ampliação e melhoria visando a Copa de 2014 e também para atender ao crescimento da demanda interna por voos.

As concessões serão feitas por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), a serem constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos.

Fonte: G1

24.11.11

Governo abre mão de receita em aeroportos


Objetivo da medida é atrair iniciativa privada

Para tornar os aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada mais atraentes para as empresas interessadas, o governo abrirá mão de parte do adicional de tarifas aeroportuárias que recebe hoje de companhias aéreas e passageiros pelo uso dos terminais.

Atualmente, as companhias pagam 50% a mais sobre o total de tarifas de pouso, permanência e decolagem para a União, o chamado adicional tarifário. Esse percentual cairá para 35,9%, já que o restante, 14,1%, passará a ser pago diretamente para o operador do aeroporto.

Isso deve estimular o interesse dos candidatos a assumir as concessões de aeroportos como Cumbica, Viracopos e Brasília, cujos leilões estão marcados para o próximo dia 22 de dezembro.

Ao mesmo tempo, tornará mais magro o recém-criado FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), que é abastecido com esses recursos (em vez de 50%, 35,9% serão direcionados para o fundo). O FNAC tem como função investir em aeroportos regionais.

"Não se trata de abrir mão de recursos, já que as exigências para investimentos em ampliação e melhoria de infraestrutura nos aeroportos pelos concessionários vencedores dos leilões aumentarão", afirmou Cleverson Aroeira da Silva, secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil.

"Além disso, a Infraero receberá a maior parte desses recursos, já que é a principal operadora dos aeroportos", disse Silva.

No ano passado, os operadores arrecadaram R$ 1,76 bilhão com esse adicional. Com a mudança, esse valor subiria para R$ 1,836 bilhão, ou seja, R$ 76 milhões a mais.

Para as companhias aéreas e passageiros, não haverá alterações nas tarifas pagas pelo uso dos aeroportos.

Fonte: Folha

16.8.11

Aviação tem projeto para ‘centro de gestão permanente’, diz ministro


Órgão seria 'autoridade aeroportuária' no país, segundo Bittencourt.
Ministro da Aviação Civil negou que órgão seja gabinete de crise.

O ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, afirmou nesta quinta-feira (11) que há um projeto na pasta para a criação de um “centro de gestão permanente” para administrar a infraestrutura dos aeroportos do país, uma “autoridade aeroportuária”.

Segundo o ministro, o centro reuniria Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Força Aérea, Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos que atuam nos aeroportos, com o objetivo de facilitar a comunicação entre as instituições.

“Tudo na vida é gestão. E como em um aeroporto há uma grande quantidade de instituições responsáveis. Não existe um responsável sozinho por todo o resultado. É importante que todos os órgãos envolvidos trabalhem em conjunto de forma organizada no sentido de prestar o melhor atendimento ao usuário”, afirmou o ministro.

Bittencourt participou de cerimônia de abertura da Labace 2011, feira de negócios de aviação para a América Latina, que acontece na capital paulista. Também estavam presentes o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, da Anac, Marcelo Guaranys, e o comandante da FAB, brigadeiro Juniti Saito.

Centros

Desde junho, seis aeroportos começaram a contar com o novo sistema de gestão chamado Centro de Gerenciamento Aeroportuário (CGA), parte das diretrizes da Secretaria de Aviação Civil, segundo informações da Infraero: os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Confins, em Belo Horizonte, e no Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubitschek.

“Com estas ações de gestão, pretendemos melhorar o atendimento ao cliente e melhorar e agilizar as operações nos aeroportos”, disse o ministro, que também negou se tratar de um gabinete de crise. “Não é um gabinete de crise, é um centro de gestão.”

Em seguida, questionado pelo G1 sobre se há dificuldades de comunicação entre os órgãos subordinados à pasta com os que continuam sob responsabilidade do Ministério da Defesa, como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), subordinado à Aeronáutica, o ministro afirmou que o trabalho é de parceria. “Não, pelo contrário, temos uma relação excelente com a Defesa, que nos ajuda muito. O controle aéreo é da Defesa, é um parceiro, assim como os outros órgãos ligados ao sistema aéreo”, disse.

Fonte: g1

2.8.11

Concessão terá regras para estimular concorrência entre os terminais

O governo federal vai estipular regras para a participação de empresas nos aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada para estimular a concorrência entre os terminais. Empresas vencedoras da concessão de um aeroporto, por exemplo, não poderão administrar um outro terminal concedido.

Essa proposta foi apresentada hoje (1º), a empresários, pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, em reunião na sede da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib). Bittencourt explicou a potenciais investidores detalhes da concessão dos terminais e disse que esse processo vai privilegiar a competitividade.

O presidente da Abdib, Paulo Godoy, participou da reunião e disse que Bittencourt não se aprofundou nas regras sobre a concorrência. Ele disse, porém, que o ministro adiantou que a empresa que ganhar a concessão de Viracopos não poderá administrar Guarulhos, ambos terminais aeroportuários localizados no estado de São Paulo.

“Ele [o ministro] falou que pretende estabelecer um modelo competitivo”, disse Godoy, após a reunião. “Por exemplo, o mesmo concessionário de Guarulhos não poderá ser o de Viracopos, para poder estabelecer um modelo de competição.”

O governo já anunciou a concessão de quatro aeroportos do país. O leilão da concessão do terminal de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, está marcado para o próximo dia 22. Já o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília deve ocorrer em 22 de dezembro.

Segundo Bittencourt, muitas empresas têm demonstrado interesse em participar da concorrência pelos terminais. “O setor aeroviário brasileiro é um setor muito competitivo. Certamente, terão investidores interessados de participar”, disse.

Godoy confirmou o interesse do setor privado. Disse, porém, que a participação das empresas depende do modelo de concessão dos terminais que será adotado pelo governo federal.

Para ele, é preciso que os contratos estabeleçam qual será o papel das empresas e o da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) na administração dos aeroportos concedidos. Os contratos também terão de deixar claro quais as obras necessárias para o terminal e as formas pelas quais as concessionárias poderão obter retorno dos seus investimentos. Segundo Godoy, só assim as companhias poderão verificar se a concessão será mesmo um bom negócio para elas.

Ainda de acordo com o presidente da Abdib, se tudo isso for feito dentro dos prazos já anunciados, haverá tempo suficiente para as adequações dos aeroportos para a Copa do Mundo de 2014.

Fonte: Agência Brasil

7.7.11

Senado confirma criação da Secretaria de Aviação Civil

Originalmente, a Medida Provisória (MP) 527/2011, transformada em Projeto de Lei de Conversão (MP) 17/2011, tratava apenas do setor de aviação civil do país. A proposta, aprovada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (6), criou a Secretaria de Aviação Civil, alterou a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero para se adequar a nova estrutura funcional e criou novos cargos para o setor.

Pela nova lei, a Secretaria de Aviação Civil passa a integrar a Presidência da República, junto a secretarias como Relações Institucionais, Comunicação Social e Direitos Humanos. 

Sua atribuição principal é a de formular políticas e assegurar infraestrutura para a aviação civil. A pasta, que está sob o comando do ministro Wagner Bittencourt, ganhou a responsabilidade pelo setor, que antes ficava a cargo do Ministério da Defesa. Já a Anac e a Infraero passam a responder ao ministro da Aviação Civil, que terá ainda a missão de fazer o planejamento estratégico para o mercado aéreo do país.

A decisão de criar uma nova secretaria para cuidar da aviação civil foi justificada pela presidente Dilma Rousseff diante do crescimento no número de passageiros nos aeroportos nos últimos anos e da necessidade de se fazer uma intensa reformulação no setor para atender a essa nova demanda. As melhorias no sistema de aviação civil brasileiro também são exigências para que o país possa sediar sem transtornos a Copa do Mundo de Futebol em 2014.

A MP 527/2011 instituiu ainda o Fundo Nacional de Aviação Civil, de natureza contábil, para tratar dos recursos do setor e 129 novos cargos em comissão, entre eles os de ministro e de secretário-executivo e seus assessores, para integrar a equipe da nova secretaria. Além disso, surgem também 100 novos cargos de controladores aéreos para incrementar o sistema.

Fonte: Correio do Brasil

2.6.11

Modelo de concessão em aeroportos terá ajuda do BNDES, diz ministro

Previsão do governo é finalizar modelos de concessão até dezembro.

Ministro da Secretaria de Aviação Civil participa de audiência na Câmara.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, afirmou nesta quarta-feira (1º) que o modelo de concessão dos terminais de três aeroportos brasileiros - Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) -  deverá ser estruturado com a ajuda de uma consultoria do BNDES.

A previsão do governo é que os critérios para os editais de concessão estejam prontos até dezembro. De acordo com o governo, as empresas privadas terão 51% dos três aeroportos.

"A concessão de três aeroportos centrais no coração do pais foi definida porque precisamos ter investimentos mais rápido para eles. Elas devem sair até dezembro, mas antes teremos uma avaliação para estruturar que tipo de parceria é o melhor modelo. E como não temos experiência muito grande nessa área, receberemos auxílio de uma consultoria do BNDES", declarou Bittencourt.

O ministro ainda anunciou a criação de Centros de Governanças nos aeroportos, começando em Brasilia. O local reunirá todos os órgãos responsáveis por tomar qualquer tipo de decisão dentro dos terminais. "Teremos a Anac, a Infraero, as polícias, todos juntos para que os problemas sejam resolvidos de maneira mais ágil", afirma Bittencourt.

Segundo Bittencourt, os aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e Galeão, no Rio de Janeiro, devem ser os próximos a se transformaram em concessões em que a Infraero será sócia minoritária. "A única regra já determinada é que a Infraero terá, no máximo, 49% de participação", afirmou.

Audiência

O ministro participa de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta para discutir a situação atual e o planejamento dos aeroportos para a Copa do Mundo de 2014. No debate, também serão discutidos os procedimentos aplicados pela fiscalização junto às companhias aéreas e a política de concessões aeroportuárias para a iniciativa privada.

Além de Bittencourt, estão presentes o presidente interino da Anac, Carlos Eduardo Pellegrino, o presidente da Infraero, Antônio Gustavo Matos do Vale e o diretor-geral do Departamento do Espaço Aéreo, Ramon Borges Cardoso.

Provocado pelos deputados de oposição, que lembraram a posição do PT contra as privatizações, o ministro defendeu a concessão dos aeroportos e anunciou que outras devem vir por aí. "Não podemos ter preconceitos contra instrumentos. A realidade hoje mostra que nenhuma grande empresa no mundo trabalha sem parceiros", declarou.

Fonte: G1

11.5.11

Regimento da Nova SAC

Ontem (11) foi publicado o DECRETO No 7.476 (DE 10 DE MAIO DE 2011) que Aprova a Estrutura Regimental da nova Secretaria de Aviação Civil.

Neste documento estão descritas as competências do novo "ministério".

Quem quiser ler todo o documento é só acessar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7476.htm

27.4.11

Secretaria sugere 3º aeroporto de SP 100% privado

Proposta é que haja 3 modelos simultâneos de concessão para ampliar capacidade do sistema com Copa e Olimpíada

Terceira pista de Guarulhos teria sistema misto; Dilma Rousseff ainda não bateu martelo sobre as mudanças

A Secretaria da Aviação Civil apresentou a Dilma Rousseff uma proposta de implantar três modelos simultâneos de concessão para ampliar a capacidade dos aeroportos brasileiros em razão da Copa-2014 e da Olimpíada-2016.

Além do sistema puramente privado, a ideia é viabilizar um regime misto de concessão, com a gestão conjunta entre empresas privadas e poder público.

O terceiro é uma espécie de modelo de permuta, no qual o governo concede um projeto específico ao setor privado -lojas de um terminal, por exemplo- em troca de investimentos em aeroportos deficitários ou pouco atrativos do ponto de vista comercial.

A proposta de construção de um terceiro aeroporto na região metropolitana de São Paulo entraria, inicialmente, na modalidade de concessão integral ao setor privado.

A possibilidade ganhou força após o caos aéreo de 2007 como solução para desafogar Congonhas (capacidade para atender 12 milhões ao ano) e Guarulhos (20 milhões anuais).

Já no sistema misto entrariam projetos como a construção da terceira pista de Guarulhos, empreendimento que o governo não quer transferir inteiramente ao capital privado. Um novo terminal em Viracopos (Campinas) também se enquadraria no mesmo critério, segundo a Folha apurou.

Sem PPPs

A sugestão do ministério descarta, por ora, o formato das parcerias público-privadas, as PPPs. Dilma discutiu o assunto ontem por mais de quatro horas com ministros e representantes do governo.

O ministro da SAC (Secretaria de Aviação Civil), Wagner Bittencourt, lidera a negociação dos modelos. Integrantes do Executivo ainda discutem quais os critérios de cada modalidade de concessão, sobretudo no que diz respeito ao regime misto, considerado o mais difícil de fechar. 

Nesse ponto, a equipe de Dilma tenta definir como funcionariam as condições de pagamento, gestão e administração das obras.

Caieiras

Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, ao lado de TAM e Gol, têm interesse no projeto de construção do terceiro aeroporto da região metropolitana de São Paulo e gostariam de instalar essa nova estrutura em Caieiras, a 35 quilômetros da capital.

Ambas as construtoras dizem ter condições de tocar a obra sem recursos públicos e entregá-la funcionando até 2014. Segundo projeções iniciais, esse novo aeroporto teria capacidade para 
22 milhões de passageiros por ano.

O Planalto ainda não bateu o martelo sobre como sacramentar essas mudanças, se via decreto, medida provisória ou outro instrumento.

Dilma convocou nova reunião sobre aeroportos, que pode ocorrer ainda hoje. Ontem, com os titulares do Esporte, Turismo e Cidades, a presidente pediu relatório sobre o andamento de obras de infraestrutura geral.

Fonte: Folha de SP

6.4.11

Wagner Bittencourt é o novo ministro da Aviação Civil

Há 16 anos no BNDES, engenheiro comandará secretaria que tem status de ministério

O diretor do BNDES Wagner Bittencourt de Oliveira é o novo ministro da Secretaria da Aviação Civil. O nome foi confirmado pelo Palácio do Planalto em cerimônia na manhã da terça-feira (5).

Nascido no Rio de Janeiro, Oliveira é engenheiro formado pela PUC-RJ e há 16 anos estava no BNDES. Desde 2006, ele ocupava o cargo de diretor de infra-estrutura do banco.

Com status de ministério, a Secretaria de Aviação Civil é vinculada à Presidência da República e foi criada em 18 de março pela presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: IG



8.2.11

Dilma põe executivos de dois bancos para remodelar aviação civil

A presidente Dilma Rousseff escolheu executivos de bancos para comandar a remodelação do setor brasileiro de aviação civil, chave para o país, que organizará a Copa-14 e, dois anos depois, os Jogos Olímpicos.

Ela convidou o presidente do Banco Safra, Rossano Maranhão, para ser ministro da Secretaria de Aviação Civil.

Ele havia sido sondado anteriormente para dirigir a Infraero. Diante da recusa, Dilma chamou o diretor de Liquidação do Banco Central, Gustavo Matos do Vale, para chefiar a estatal que administra os aeroportos do país.

Os dois convidados ainda não deram resposta definitiva. Têm, primeiro, que se desvencilhar das atuais atribuições. Mas Dilma já disse a eles que quer mudanças rápidas e deu carta branca para montagem de equipe -com a ressalva de que prefere "técnicos" nos cargos.

O governo calcula que terá de investir R$ 5,5 bilhões nos aeroportos que servirão as 12 sedes da Copa.

A Infraero, que terá seu capital aberto, deixará de responder ao Ministério da Defesa. Passará ao guarda-chuva da futura secretaria -assim como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A nova estrutura deverá ser sacramentada por meio de medida provisória -mais provavelmente em março, depois do Carnaval.

O governo decidiu adotar um sistema misto de gestão. Além da abertura de capital da Infraero, a reformulação prevê que terminais e até aeroportos passarão às mãos da iniciativa privada.
Dois dos principais aeroportos do Brasil (Guarulhos e Viracopos, em São Paulo) estarão no pacote, como a Folha revelou em janeiro.

TAM e Gol já manifestaram ao governo o interesse de construir e operar as novas alas.

Durante o governo Lula, o ministro Nelson Jobim (Defesa) chegou a defender que as administrações de todos os aeroportos fossem concedidas à iniciativa privada.

A ideia foi rejeitada por Lula e pela então ministra Dilma (Casa Civil). Ambos temiam o rótulo de privatizantes. Dilma dizia preferir apenas abrir o capital da Infraero, para que esta captasse recursos e aumentasse a capacidade de investimentos.

Ex-presidente do Banco do Brasil, Rossano Maranhão já havia recusado um convite para a Infraero no auge na crise área de 2007, oferta feita por Lula. 

Fonte: FOLHA DE S PAULO