A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou à diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o indeferimento do recurso da Odebrecht contra a Triunfo, vencedora do leilão de Viracopos (Campinas). Hoje, a Anac se reúne para tomar a decisão final sobre a disputa e homologar os vencedores do leilão.
O consórcio liderado pela Triunfo, em parceria com a UTC (antiga Constran) e a francesa Egis, arrematou o aeroporto em fevereiro, com lance de R$ 3,8 bilhões. A Odebrecht ficou em segundo lugar, com R$ 2,5 bilhões.
No recurso, a Odebrecht argumentou que a Egis, sócia no consórcio vencedor, não apresentara a documentação exigida no edital e levantou questões de ordem societária. Mas os argumentos foram derrubados pela AGU. Para o órgão, os documentos apresentados estão de acordo com o edital.
"Não há indício de que o Consórcio Aeroportos Brasil (liderado pela Triunfo), materialmente, não cumpra as respectivas exigências editalícias de natureza jurídica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista".
No recurso, a Odebrecht apresenta certidão negativa de "nada consta" em nome da Egis e levanta como questão central o fato de a empresa não ter apresentado tal documento, alegando que ele não existe na França. Durante o processo, a Egis fez uma declaração na qual atestou sua capacidade financeira.
Outro item levantando pela construtora, de que a Egis não é operadora do aeroporto de Chipre, também foi derrubado pela AGU, já que o edital dá margem para esse tipo de negócio.
Segundo interlocutores, a AGU considerou que não valeria a pena abrir mão de R$ 1,3 bilhão, repassando o aeroporto para a 2 colocada na concorrência por conta de meros formalismos.
Fonte: Yahoo
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