G1 divulgou que Anac mandou fiscal de Boeing fazer prova em Airbus.
Procurador vê risco e apura omissão ilícita; agência nega irregularidade.
O Ministério Público Federal abriu um inquérito para "apurar eventuais ações ou omissões ilícitas" da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quanto aos procedimentos de inspeção e fiscalização para concessão de novas habilitações a pilotos no país.
A investigação foi aberta devido à reportagem do G1 nesta segunda-feira (10) revelar que um inspetor da agência habilitado apenas em Boeing foi convocado para avaliar novos pilotos que desejavam tirar o brevê para voar aeronaves Airbus. O exame seria, inclusive, na sede da Airbus, em Miami. Alegando perigo de acidentes aéreos, o inspetor recursou o trabalho.
A instauração do inquérito civil público, determinada pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza, do MPF de Goiás, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). O MPF oficiou a Anac e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sobre a investigação. A Anac diz que irá se manifestar após ser notificada oficialmente do caso.
O procurador Benedito de Souza considerou, no texto, que as ações da Anac divulgadas pela reportagem do G1 mostram uma situação que, “pode, em tese, colocar em risco a segurança dos usuários da aviação comercial no Brasil” e que “há a necessidade de colher informações, documentos e outros elementos aptos a alicerçar e legitimar a atuação das atribuições do Ministério Público Federal”.
Ao G1, a Anac confirmou a convocação de inspetores não habilitados em Airbus para avaliares novos pilotos de Boeing, afirmando que isso ocorre porque os avaliadores são convocados por similaridade com o grupo de aeronaves.
"Inspetores de aeronaves como Airbus podem checar aeronaves como Boeing, pois tratam-se de aeronaves de grande porte/similares", informou a agência em nota.
A Anac vê que o procedimento não traz riscos e informou seguir normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, da sigla em inglês). O órgão internacional informou ao G1 que apenas prevê procedimentos e não tem poder de punição, mas recomendou à agência brasileira rever a prática.
A Boeing afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto. A Airbus respondeu que "a segurança é uma prioridade absoluta para a construtora" e, "como os cheques estão relacionados às habilidades dos pilotos, e não das aeronaves, cabe à Anac comentar sobre as normas aplicadas pelas autoridades da aviação civil de soberania".
Veja a íntegra da portaria que determinou a investigação sobre o caso:
"Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Estado de Goiás
Portaria nº 242, de 10 de dezembro de 2012
O Procurador da República que esta subscreve, em exercício na Procuradoria da República em Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando as atribuições constitucionais e legais do Ministério Público Federal (artigo 129, incisos II, III e VI, da CF; artigos 5º, inciso V, 6°, inciso VII, 7°, inciso I, 8º, incisos I, II, IV, V,
VII e VIII, e 11 a 16, da Lei Complementar n° 75/93; Resolução nº 87/06 do Conselho Superior do Ministério Público Federal e Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público);
Considerando que a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, criada pela Lei federal nº 11.182/2005, tem como atribuições regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária;
Considerando que, para tal desiderato, a Anacdeve observar e implementar as orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo governo federal, adotando as medidas necessárias ao
atendimento do interesse público e ao desenvolvimento da aviação;
Considerando que a regulação técnica realizada por essa Agência busca, principalmente, a garantia da segurança aos passageiros e usuários da aviação civil, por meio de regulamentos que tratam sobre a certificação e fiscalização da indústria. Logo, decorre a necessidade de que as operações aéreas cumpram rígidos requisitos de segurança e de treinamento de mão de obra;
Considerando o teor de matéria jornalística publicada no portal "G1" (www.g1.globo.com), dando conta de que a Anac realiza procedimento de avaliação de pilotos, para comandar voos em companhias aéreas nacionais, sob a avaliação de profissionais não habilitados na área específica para tal mister;
Considerando que essa situação pode, em tese, colocar em risco a segurança dos usuários da aviação comercial no Brasil;
Considerando a necessidade de colher informações, documentos e outros elementos aptos a alicerçar e legitimar a atuação das atribuições do Ministério Público Federal, Resolve instaurar inquérito civil público, visando apurar eventuais ações e omissões ilícitas da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, quanto aos procedimentos de inspeção e fiscalização adotados por essa agência para expedição de licenças para novos pilotos comandarem ôos comerciais no Brasil;
Determina:
a) autue-se esta portaria como ato inaugural do inquérito civil público, registrando-se o objeto investigado na capa dos autos e nos sistemas de controle de processos desta Procuradoria;
b) oficie-se à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, encaminhado-lhe cópia dessa portaria, para conhecimento, e requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações e documentos acerca dos procedimentos de avaliação, grau de instrução dos avaliadores e critérios para a concessão de licença para novos pilotos comandares vôos comerciais no Brasil;
c) encaminhe-se cópia desta portaria à PFDC, para conhecimento, inclusão na sua base de dados e publicação;
d) envie-se cópia desta portaria, em arquivo no formato digital (PDF) designado: Portaria-número dos autos.pdf, para a Assessoria de Comunicação desta Procuradoria da República; que deverá, em seguida, elaborar nota à imprensa, se ainda não o fez, e inserir o arquivo na página da cidadania (www.prgo.mpf.gov.br); e
e) com as resposta requisitada, tornem os autos conclusos.
Ailton Benedito de Souza"
Fonte: G1
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