Câmara Legislativa aprova projeto que reduz imposto para combustível de aviação

De autoria do Executivo, proposta diminui de 25% para 12% o ICMS

Foi aprovado nesta terça terça-feira (12) projeto de lei que reduz de 25% para 12% a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustível de aviação no Distrito Federal. A medida, trazida à Câmara na forma do PL nº 1.244/2012, de autoria do Poder Executivo, busca incentivar a competitividade do Aeroporto Internacional de Brasília e abrir novas rotas aéreas a partir da capital federal.

As informações são do site da Câmara Legislativa do DF.

Fonte: R7