Privatização que não decola

Aeroportos enfrentam problemas com atrasos da Infraero e empreiteiras envolvidas na Lava-Jato

A promessa era que eles se transformariam em terminais dignos de primeiro mundo. Mas diversos problemas estão fazendo com que alguns dos aeroportos privatizados ainda tenham “cara de rodoviária” e que melhorias avancem no ritmo de obra de igreja — com construções e reformas inacabadas e sem prazo de conclusão. Há duas razões principais para esta frustração, segundo especialistas, empresas e o próprio governo. Em primeiro lugar está a crise financeira da Infraero, que impede que a estatal conclua obras anteriores à concessão dos aeroportos, prometidas para antes da Copa do Mundo — situação piorada pelo forte ajuste fiscal que impede novos aportes do Tesouro Nacional na estatal. Para solucionar estes casos, alguns consórcios, como o do Galeão, pretendem, ainda neste mês, assumir obras da Infraero. Além da falta de fôlego da Infraero para investir, o setor ainda é afetado pela paralisia de empreiteiras que integram consórcios, incluídas na Operação Lava-Jato, que apura escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras.

— Não consigo sequer dizer quando teremos essa situação resolvida. Não há nada que eu possa fazer, nem mesmo o que tenho de cumprir no Terminal 2. Preciso atender estes passageiros durante as obras nos outros terminais, que sequer estão em andamento. O Terminal 1 era para ter sua obra concluída antes da Copa e ainda está com apenas 53% de conclusão. O pior é que isso é péssimo para a imagem do consórcio vencedor, o usuário não entende que os problemas são da Infraero — disse Paulo Rangel, presidente da BH Airport, concessionária do aeroporto de Confins, que conta com as empresas CCR (administradora de rodovias como a via Dutra) e as operadoras dos aeroportos de Munique e de Zurique.

IMAGEM EM XEQUE

No Rio, algumas obras foram entregues pela estatal de forma acelerada, e ainda persistem os problemas de goteira no novo Terminal 2. Parte dele ainda está em obras. No Terminal 1, a situação é ainda mais grave: a estatal parou a troca das esteiras rolantes e a reforma de todo o local. De outro lado, 2,7 mil funcionários trabalham na expansão do aeroporto, que é tocado pela concessionária. Segundo Luiz Rocha, presidente da Rio Galeão (formada por Odebrecht e Changi, de Cingapura), parte dos problemas é herança da estatal. Mesmo assim, a ordem é assumir as obras da Infraero no Galeão ainda em abril e depois acertar as contas:

— Primeiro vamos assumir as obras e depois veremos o reequilíbrio do contrato com a Infraero. O que não dá é para ter mais atrasos, tenho um cronograma olímpico — disse Ramos, que está investindo R$ 2 bilhões no terminal e sofre pela parada das obras da estatal, que somam R$ 150 milhões. — Pode voltar daqui a três meses para ver o avanço nestas obras da Infraero. Mas não duvido que algumas das nossas novas construções fiquem prontas antes desta reforma prometida para a Copa.

Improviso. Passageiros caminham ao lado de obras de reforma da Infraero interrompidas no Terminal 1, no Galeão - Marcelo Piu / Agência O Globo
Enquanto constrói um novo píer de quase um quilômetro de prédios, o consórcio está de olho nas obras da Infraero no Terminal 2, onde a nova estrutura vai se conectar. Se não ficar pronta a tempo, a construção bilionária, que será destinada prioritariamente a voos internacionais, poderá ficar inutilizada. Trata-se de área a ser usada pelos passageiros após a passagem pelo check-in e pelo raios x, localizados no Terminal 2. Rocha diz que, somente após o fim das obras da estatal, o Galeão terá, de fato, a qualidade que se espera do serviço público. Até lá, os atrasos afetam a imagem dos consórcios:

—Estes problemas colocam em xeque o nome dos consórcios. O usuário não entende que a obra era anterior, que depende da Infraero. Ele sabe que está privatizado e quer melhorias — afirma Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral.

Para o ex-ministro Moreira Franco, que era o titular da Secretaria de Aviação Civil, os concessionários precisam cobrar a Infraero:

— Há problemas, mas os consórcios não podem ficar parados. Precisam assumir as obras, fazer com que as melhorias aconteçam.

Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, diz que os problemas são resultado de concessões sem planejamento:

— Alertamos na época das concessões que não fazia sentido manter a Infraero com um percentual tão elevado nos consórcios. Hoje, a estatal tem de arcar com investimentos elevados e concluir obras do passado, num momento em que está sem caixa.

Nos aeroportos privatizados na primeira leva — Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e Brasília, além da concessão de São Gonçalo do Amarante — o problema foi menor, pois havia menos obras de responsabilidade exclusiva da Infraero. No maior aeroporto paulista, o Terminal 3 já foi inaugurado e os dois primeiros terminais passam por uma recuperação, chamada retrofit.

INFRAERO CITA PROBLEMA COM EMPRESA CONTRATADA

Mesmo assim, a Infraero chegou a entregar algumas obras, sobretudo de expansão de pistas, com atraso. Nestes aeroportos, a maior parte das obras já foi entregue — com exceção de Viracopos —, e os problemas estão relacionados às empreiteiras envolvidas na Lava-Jato. Algumas operações já estão à venda, como a Invepar, empresa da OAS que faz parte do consórcio que administra Guarulhos.

— Isso não chega a ser um problema, pois os aeroportos brasileiros seguem atraentes, por serem bons negócios e pelo potencial de crescimento. Se as atuais empresas tiverem problemas, não temos dúvidas que haverá interesse de outros grupo — disse Resende, da Dom Cabral.

A Infraero confirma o atraso na obra de reforma e ampliação do terminal de passageiros de Confins e alega que o problema se deve “à baixa execução dos serviços” por parte das empresas contratadas pela estatal para executá-los, de acordo com respostas enviadas por e-mail. A estatal informou que, após disputas judiciais, tenta uma solução com estas empresas e, ao mesmo tempo, busca entendimentos com o operador do aeroporto para definir a melhor forma de dar continuidade ao serviço.

Estão sendo discutidas duas alternativas: a Infraero faz uma nova licitação para conclusão da obra ou o novo operador assume e depois repassa o custo, conforme prevê o contrato. Segundo a estatal, 51,55% da obra foram concluídos.

Sobre o Galeão, a Infraero informou que o contrato com a empresa responsável por uma etapa da obra (reforma do Setor B e edifício administrativo) foi rescindido e que negocia com o concessionário como dar continuidade ao serviço. A estatal informou que está em fase de rescisão com a empresa responsável pelas obras complementares no Terminal 2 e que o novo operador deve assumir o contrato. Nos dois casos, alega que houve descumprimento contratual por parte das empresas. Segundo a Infraero, todas as obras de sua responsabilidade nos outros aeroportos concedidos (Brasília, Guarulhos e Viracopos) foram entregues.

Fonte: O Globo