O Governo vai avançar para a fase de negociação da venda da TAP com apenas dois candidatos, revelou o secretário de Estado dos Transportes esta quinta-feira na conferência de imprensa do Conselho de Ministros. Pais do Amaral está fora das negociações.
"O Conselho de Ministro decidiu abrir uma fase de negociação com dois dos proponentes que apresentaram propostas vinculativas", refere o comunicado do Conselho de Ministros. Segundo o secretário de Estado, as negociações vão prosseguir com David Neeleman, fundador da Azul e Germán Efromovich, dono da Avianca. De fora, fica assim, a proposta apresentada por Miguel Pais do Amaral.
No caderno de encargos há a possibilidade de avançar com uma fase negocial se as propostas forem consideradas de mérito equivalente. "E [as propostas de David Neeleman e Germán Efromovich] foram consideradas de mérito equivalente pela Parpública" em termos financeiros e também em termos do projecto estratégico, referiu o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.
Luís Marques Guedes explicou aos jornalistas que a proposta de Pais do Amaral foi excluída por não cumprir o caderno de encargos, ao não se assumir como uma proposta vinculativa. "Não queria, por respeito ao proponente, estar a explicitar [os motivos da sua exclusão]. A proposta era não vinculativa, e por isso não cumpre os requisitos mínimos legais", acrescentou Sérgio Monteiro. O empresário português será, ainda hoje, notificado pela Parpública.
A Parpública tinha até esta sexta-feira, 22 de Maio, para entregar ao Governo um relatório com a avaliação das propostas dos candidatos, que inclui o parecer da administração da TAP. O relatório chegou às mãos do Executivo na quarta-feira, permitindo ao Conselho de Ministros tomar hoje a decisão.
Governo não espera "atrasos nem percalços" no processo de privatização da TAP
Sérgio Monteiro reafirmou que a providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra contra a privatização da TAP não vai atrasar o processo.
"Não esperamos nenhum atraso nem percalço no processo de privatização. Esperamos que o processo decorra com a mesma normalidade que decorreu até agora", adiantou o secretário de Estado dos Transportes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros. "Estamos numa fase de esperança, por termos finalmente um processo competitivo numa privatização da TAP".
Sobre a providência cautelar interposta contra a privatização, o ministro da Presidência, Marques Guedes, acrescentou ser "natural" que as forças políticas "que são ideologicamente contra as privatizações" tentem combatê-la. "Estranharia é que forças políticas que são a favor da nacionalização da economia toda ficassem de braços cruzados", concluiu o governante.
Diferenças e semelhanças das propostas para a TAP
O conteúdo das três propostas entregues sexta-feira para a compra de até 61% da TAP ainda não é oficialmente conhecido, mas algumas diferenças e semelhanças entre as candidaturas têm vindo a ser tornadas públicas nos últimos dias.
Germán Efromovich
Capitalização A proposta do dono do grupo Synergy prevê um calendário para a entrada de 250 milhões de euros em dinheiro na TAP, a que acresce a aquisição de novos aviões, o que representará mais de 100 milhões de euros.
Renovação da frota A proposta apresentada por Germán Efromovich prevê uma renovação da frota da TAP com 50 aviões. O empresário propõe a entrega imediata de 12 Airbus, a que acrescem outros 10 Embraer para a renovação da frota da Portugália e outras 16 aeronaves a entregar a partir de 2016. A estes somam-se ainda os novos Airbus A350 previstos no plano de encomendas da TAP.
Trabalhadores A proposta inclui ainda uma distribuição de lucros da TAP entre 10% a 20% pelos trabalhadores da companhia, com base num critério de mérito, estendendo essa possibilidade a todos os colaboradores.
David Neeleman
Capitalização A proposta de David Neeleman, fundador da companhia áerea brasileira Azul, passa por injectar 350 milhões de euros na TAP, exigindo, no entanto, a renegociação da dívida.
Renovação da frota O empresário pretende reforçar a frota da companhia aérea portuguesa com um total de 53 aparelhos. Além dos 12 Airbus 350 que fazem parte do plano de encomendas da TAP, a sua proposta inclui a compra de mais aviões ainda antes, de forma, por exemplo, a reforçar os voos e o número de cidades para onde a transportadora aérea voa nos Estados Unidos, onde David Neeleman detém outra companhia, a JetBlue.
Trabalhadores O empresário tenciona distribuir 10% dos lucros da TAP pelos trabalhadores, seguindo em Portugal a política que adoptou nas companhias aéreas que fundou.
Consórcio Se Efromovich avançou sozinho na privatização da TAP, Neeleman apresentou a proposta em consórcio com cinco investidores, como Humberto Pedrosa, do grupo Barraqueiro, e os fundos de investimento que são acionistas da Azul.
Fonte: Jornal de Negócios
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