Plano de Aviação Regional depende da liberação de R$ 50 milhões

Negociação envolve Secretaria de Aviação Civil e Ministério da Fazenda.
Programa anunciado pelo governo federal em 2012 ainda não saiu do papel.

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (22) que os recursos para que o Programa de Aviação Regional saia do papel estão sendo negociados com o Ministério da Fazenda. Segundo ele, para iniciar os trabalhos é necessário conseguir a liberação de R$ 50 milhões, que serão destinados à construção e reforma de 30 aeroportos na região da Amazônia Legal.

Em audiência pública no Senado sobre o mercado de aviação civil e a oferta de voos para a região Norte do país, o ministro pediu a ajuda dos parlamentares na busca pelos recursos junto ao Ministério da Fazenda. Com a verba, seria possível lançar os primeiros editais de licitação ainda este ano. 

Anunciado em 2012, o Programa de Aviação Regional pretendia investir em um primeiro momento R$ 7,3 bilhões em aeroportos de pequeno e médio porte. A promessa era aplicar os recursos na construção, reforma e expansão de 270 aeroportos, mas até agora o projeto ainda não deslanchou.

Em resposta à descrença dos senadores sobre a liberação, Padilha disse que o debate com a área econômica do governo “não é insuperável”. Ele citou como exemplo a vitória na queda de braço com a Fazenda que resultou na liberação de R$ 500 milhões em emendas parlamentares, no mês passado.

Tarifas elevadas

Na audiência pública, os parlamentares cobraram do governo maior oferta de voos para a região Norte do país e preços acessíveis. Eles relataram que, muitas vezes, é mais barato ir para a China ou para a Europa do que para capitais como Rio Branco, no Acre, e Macapá, no Amapá. Os bilhetes para essas cidades, partindo de Brasília (DF), chegam a custar R$ 4 mil.

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, lembrou que o mercado de passagens áreas no país funciona mediante sistema de liberdade tarifária, sendo que cabe à Anac apenas monitorar os preços.

Já o ministro da Aviação Civil se comprometeu a discutir o assunto com as companhias aéreas em uma reunião que já está marcada para quinta-feira (24), com a participação de senadores. 

Segundo Padilha, o Programa de Aviação Regional resolverá, em parte, o problema da elevação das tarifas em algumas regiões, já que prevê a oferta de subsídio por parte do governo federal. Os aeroportos localizados nas capitais, no entanto, ficam de fora desta classificação.

Licenciamento ambiental

Em agosto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução que reduziu de 2 anos para 6 meses o prazo máximo para a emissão de licenças ambientais dos aeroportos regionais no país. A mudança era reivindicada pela Secretaria de Aviação Civil, como forma de fazer o programa deslanchar. É que, segundo o governo, os projetos esbarravam na demora para a obtenção do licenciamento ambiental.

Fonte: G1