Infraero repassará obras ao setor privado no Santos Dumont

Vencedor de concorrência poderá explorar áreas comerciais por 25 anos

A Infraero vai repassar integralmente ao setor privado as obras de ampliação dos terminais de embarque de passageiros dos aeroportos de Santos Dumont e Congonhas. No Rio, a proposta é aumentar a capacidade do terminal de embarque em 50%, e em São Paulo está prevista a instalação de pontes para acabar com os embarques remotos, dobrando a capacidade do terminal. O edital de licitação deverá ser lançado em fevereiro de 2016. Os vencedores da concorrência poderão explorar as áreas comerciais por 25 anos e, nesse período, vão dividir parte das receitas com a estatal.

Segundo o diretor comercial da Infraero, André Marques de Barros, a modelagem de concessão dessas áreas será concluída até o fim de novembro. No momento, os técnicos trabalham no modelo do edital que definirá valor do investimento na ampliação, lance mínimo e parcela de receitas a ser repassada à Infraero.

‘LIVRE DA LEI DE LICITAÇÕES’

No modelo atual, a Infraero é responsável pela elaboração do projeto, licitação, construção e fiscalização, o que tem gerado atrasos na entrega das obras. Além de uma maior eficiência, a medida vai garantir à empresa um reforço de caixa.

— Não faremos mais os projetos, não construiremos. Estaremos livres das amarras da lei de licitações e, com isso, vamos proporcionar mais conforto aos passageiros em menor espaço de tempo — destacou Barros.

A medida faz parte de uma mudança na estratégia de negócios da Infraero, após a perda de receitas com a concessão dos principais aeroportos do país. O foco continuará nas áreas operacionais. As demais atribuições serão terceirizadas com vistas a elevar a eficiência e obter novas fontes de receitas. O processo começou no início de 2014, com a subconcessão de pátios de estacionamento de veículos nos aeroportos, e será reforçado pela entrega de outras áreas ao setor privado.

Até o fim deste ano, a Infraero pretende lançar o edital para repassar à iniciativa privada todo o processo de exploração das áreas comerciais no novo terminal de passageiros do aeroporto de Goiânia (GO), previsto para entrar em funcionamento no primeiro semestre de 2016. Caberá ao vencedor da licitação escolher livremente fornecedores (lojas e restaurantes), bem como substituir esses prestadores de serviço a qualquer tempo. Atualmente, a Infraero precisa fazer licitação caso a caso.

Pela concessão de 120 meses a estatal fixará lance mínimo de R$ 740 mil mensais, mais uma entrada de R$ 1 milhão (luvas). Além disso, a Infraero quer 5% de participação no lucro da concessionária. Diferentemente de Congonhas e Santos Dumont, a infraestrutura do novo terminal de passageiros de Goiânia estará pronta. O terminal antigo será desativado.

Também até o fim do ano, a estatal fará licitação para escolher a empresa que vai construir e explorar o novo centro de armazenamento de carga no aeroporto de Uberlândia (MG). O vencedor da concorrência terá de investir R$ 41 milhões na área de 50 mil metros quadrados e se encarregará da operação do centro por 25 anos, podendo fazer sublocações. Neste caso, o lance mínimo será de R$ 40 mil por mês e entrada de R$ 5 milhões (luvas), com 5% de participação nos lucros.

Segundo Barros, essa mesma iniciativa poderá ser adotada em outros aeroportos, como o de Manaus (AM), Recife (PE) e Uruguaiana (RS). Ele mencionou que a Infraero mudou a forma de atuação no despacho das cargas nacionais (que as empresas transportam na barriga das aeronaves), repassando a tarefa para as próprias companhias (com receita de um centavo por quilo processado). Com isso, a função, que era deficitária em R$ 300 mil, fechará 2015 com lucro de R$ 5 milhões.

ALUGUEL DE ÁREAS COMERCIAIS

Barros também destacou que a empresa passou a adotar o sistema de cobrança de luvas nas dependências internas e externas dos aeroportos. A meta da Infraero é alcançar uma receita de R$ 100 milhões em dezembro deste ano.

Estudo encomendado pelo governo ao BNDES e a uma consultoria especializada, em 2010, identificou ineficiência por parte da Infraero na exploração das receitas com aluguel de áreas comerciais, um negócio considerado rentável no transporte aéreo.

A Infraero administra 60 aeroportos e depende de repasses do Tesouro Nacional. Com o ajuste fiscal, o governo quer se desfazer das participações da estatal nos aeroportos concedidos — de 49%, em Brasília (DF), Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG)— e tirar a estatal do negócio na nova rodada de concessão do setor — Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/negocios/infraero-repassara-obras-ao-setor-privado-no-santos-dumont-17706872#ixzz3nskXG4Dc