Ministro diz que capital externo nas aéreas entra na pauta da Câmara esta semana

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, disse nesta segunda-feira (5/10) que o projeto de lei que permite a participação de estrangeiros em até 100% do capital de empresas aéreas no Brasil está pautado para quarta-feira (7/10), na Câmara dos Deputados. O PL já havia sido proposto na semana passada, mas foi objeto de obstrução parlamentar e acabou adiado. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima que a Argentina, que já flexibilizou suas regras, tenha atraído cerca de US$ 5 bilhões em investimentos de quatro operadoras internacionais com a abertura de seu mercado.

Segundo o ministro, a abertura, que ainda precisará passar pelo Senado, complementa a iniciativa da Anac de alinhar regras nacionais às internacionais, como as de pagamento para despacho de bagagens. "Queremos aumentar a participação de companhias de baixo custo no Brasil", disse o ministro, que participou do lançamento da operação da companhia chilena de baixo custo Sky Airline no Brasil.

De acordo com a Anac, além da chilena, outras quatro empresas de baixo custo já pediram autorização para voar no Brasil. Nenhuma delas, porém, tem previsão de estabelecer um centro de operação (CO) no País em função das restrições ao capital estrangeiro. "Essas barreiras já caíram em outros setores, como o de telecomunicações e financeiro. O que a gente quer são novas empresas no mercado e ampliar as oportunidades de financiamento para aquelas que estão aí", completou o superintendente da Anac, Cristian Vieira dos Reis.

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