Medida visa garantir o leilão de ativos da companhia aérea, marcado para 10 de julho
A Justiça paulista decidiu impedir que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribua os slots (autorizações de pousos e decolagens) da Avianca Brasil , companhia aérea em recuperação judicial desde dezembro e sem voar há um mês.
A medida visa garantir a realização do leilão de ativos da Avianca, condição indispensável para a companhia saldar parte da dívida com os credores. Previsto para ser realizado em 7 de maio, o certame foi suspenso horas antes de começar por causa de uma liminar obtida pela operadora de serviços aeroportuários Swissport e autorizado na semana passada. O leilão está marcado para 10 de julho, em São Paulo.
A posse dos slots por lei é da Anac. A agência concede – ou não – esse tipo de autorização às companhias aéreas apenas duas vezes ao ano. A próxima mudança desse tipo está prevista para outubro. Apesar disso, na última segunda-feira (24/6) a Anac sinalizou a intenção de passar adiante os slots da Avianca Brasil já nas próximas semanas, de maneira excepcional. O motivo é a inoperância da companhia aérea, sem voar desde 24 de maio.
Pelas regras da Anac, uma companhia aérea só tem direito a usar a autorização se atender a critérios de pontualidade dos voos medidos diariamente pela agência. Ou seja, para manter os slots, uma empresa precisa estar com sua frota em funcionamento, o que não é o caso da Avianca Brasil.
A questão é que, com a redistribuição dos slots da Avianca Brasil, a companhia aérea perderia a autorização para operar. Com isso, não teria o que oferecer ao mercado no leilão marcado para 10 de julho, dizem fontes por dentro da situação financeira da companhia aérea.
O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista, responsável pelo caso, concedeu tutela de urgência ao pedido dos advogados da Avianca Brasil, feito na última quarta-feira, para impedir a Anac de conceder os slots da companhia aérea a outras companhias aéreas.
No despacho, Rodrigues Filho argumenta que a Anac "vem adotando diversas medidas administrativas voltadas à retomada dos slots em absoluta contrariedade ao quanto estabelecido pelo plano de recuperação judicial e ao quanto já determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo".
Caso descumpra a decisão, a Anac corre o risco de ser multada em R$ 10 milhões.
Sem dinheiro para o aluguel da frota, a Avianca Brasil perdeu mais de 80% dos aviões nos últimos sete meses – restam apenas quatro. A companhia deve cerca de R$ 3 bilhões a credores que incluem empresas de aluguel de aeronaves, prestadoras de serviço aeroportuários e o fundo Elliott, especializado em ativo de risco.
https://oglobo.globo.com/economia/justica-impede-anac-de-redistribuir-licencas-de-pousos-decolagens-da-avianca-brasil-23771513
Nenhum comentário:
Postar um comentário