Gol não vai herdar dívida da velha Varig, diz juiz

Decisão definitiva sobre o caso será dada pelo STF

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial da Flex, a velha Varig, afirmou ontem que a Gol não terá de arcar com as dívidas da companhia aérea. A discussão sobre a herança de dívidas foi retomada após uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que definiu a Justiça do Trabalho como a esfera competente para julgar processo movido por uma ex-funcionária da empresa aérea.

Segundo Ayoub, a decisão do STJ "não muda nada" no processo de recuperação da velha Varig. "Compete ao juiz da vara empresarial dizer se há ou não sucessão e só. E já me pronunciei dizendo que não há."

Na prática, qualquer trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para cobrar seus direitos, mas a decisão da vara empresarial já indica de antemão que esses valores não poderão ser cobrados dos novos donos da Varig. O Sindicato Nacional dos Aeronautas estima que as dívidas trabalhistas superem os R$ 600 milhões.

A decisão definitiva sobre a hipótese de os novos donos terem de arcar com as dívidas da companhia será dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo Ayoub, já há um parecer da Procuradoria Geral da República afirmando que a competência para julgar se há ou não sucessão de dívida é da 1ª Vara Empresarial.

O juiz afirma que a recuperação judicial da velha Varig pode acabar em janeiro do próximo ano. Nesse prazo, ele espera que seja fechado o quadro geral de credores da empresa. Com o término do monitoramento judicial, a Flex voltaria para a Fundação Ruben Berta, que foi afastada da gestão da companhia por decisão judicial.

Ele ressalta, no entanto, que a empresa deverá cumprir as premissas definidas no plano de recuperação judicial ao longo dos próximos 20 anos. Ayoub destaca que quase 10 mil trabalhadores participaram do rateio de recursos da ordem de R$ 48 milhões.

Fonte: Folha de SP