Em reunião de diretoria realizada ontem (25/08), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu chamar as empresas aéreas interessadas na redistribuição de 412 autorizações de pouso ou decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas. Inicialmente, deveriam ser redistribuídos 95 slots, sendo 61 da companhia aérea Pantanal e 34 da Gol/Varig, por não cumprimento da Resolução nº 02/2006 da ANAC, além de outros 317 slots que já estão disponíveis por não serem usados nos finais de semana. No entanto, a Anac somente dará prosseguimento ao processo de redistribuição após a decisão judicial sobre a liminar obtida pela Pantanal na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, que impede a Agência Reguladora de realocar os slots hoje destinados à companhia.
A Resolução prevê que um slot deve ter o mínimo de 80% de regularidade no prazo de 90 dias. A Anac avaliou a regularidade dos voos de todas as companhias que operam em Congonhas nos meses de março, abril e maio de 2009. Foi constatado que a empresa Pantanal não cumpriu a norma em 61 dos 196 slots alocados para ela, sendo 31 pousos e 30 decolagens. Já a Gol/Varig descumpriu a Resolução nº 02 em 34 dos 1.472 slots que opera em Congonhas, sendo 19 decolagens e 15 pousos. As demais empresas que operam em Congonhas mantiveram índices de regularidade acima do previsto para a manutenção dos slots.
Os outros 317 horários de pouso ou decolagem que estarão disponíveis para a redistribuição são referentes a 175 slots aos sábados e 142 aos domingos, que não estão alocados para nenhuma companhia aérea atualmente.
Fonte: Mercado e Eventos
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