O caso ainda está em fase de instrução na Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
A aprovação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ontem da fusão entre as companhias aéreas TAM e Lan afetará pouco a análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo o relator do processo, Olavo Chinaglia. O caso ainda está em fase de instrução na Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e, segundo uma fonte, chegará ao órgão antitruste até o final deste semestre.
"A aprovação pela Anac é apenas um problema para as empresas", considerou Chinaglia. Isso porque o julgamento do órgão antitruste leva em conta pontos diferentes dos observados pelas agências de regulação. Assim, mesmo que a Anac rejeite a operação por determinados pontos, a avaliação feita pelo Cade leva em conta questões concorrenciais. O relator já havia adiantado no passado, que o caso tende a ser julgado sem grandes problemas pelo órgão antitruste, pois, à primeira vista, parece ser um processo banal do ponto de vista da concorrência.
O presidente interino da autarquia, Fernando Furlan, apresentou uma análise semelhante. "A aprovação pela Anac é o caminho natural das coisas", disse. Está previsto que a decisão da agência seja publicada no Diário Oficial da União de amanhã. As empresas não se pronunciaram sobre a questão. O negócio entre as empresas brasileira e chilena foi anunciado em agosto do ano passado.
Fonte: Estadão
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