Morar nas imediações do Aeroporto Internacional Pinto Martins ou em locais abaixo da rota de pousos e decolagens dos aviões é mais do que um incômodo. Relatório divulgado, ontem, pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) revela que o ruído produzido pelas operações do aeroporto ultrapassa tanto os nível de conforto acústico quanto o nível considerado aceitável, ambos definidos pela legislação ambiental.
Nos quatro bairros onde o ruído foi auferido (Aerolândia, Cidade dos Funcionários, Lagoa Redonda e Montese), o som emitido pelos aviões varia entre 48 e 59,7 decibéis. A medição foi feita em quartos de residências e apartamentos, para os quais a NBR 10.152 define como níveis de conforto e aceitáveis 35 e 45 decibéis, respectivamente. O relatório sugere suspender pousos e decolagens entre meia-noite e 4 horas.
Uma das principais conclusões é de que o barulho provoca impactos diretos na saúde dessas populações, levando principalmente a hipertensão e problemas de sono. No Condomínio Residencial Chagas, localizado na Aerolândia, o nível de ruído médio é de 60 decibéis, quando o valor limite para não se tornar um fator para a hipertensão é de 55 decibéis.
"Já em relação à qualidade do sono, onde o valor limite é 45 dB (decibéis), todas as medições e projeções ultrapassam este valor limite". Os demais aspectos de saúde listados pelo relatório, como deficiência auditiva e diminuição da produtividade do trabalhador, "encontram-se ainda em avaliação, mas já apresentam alguns fatores de preocupação", afirma.
O problema é evidenciado por uma pesquisa feita junto a moradores do Condomínio Tropical Residence (Cidade dos Funcionários), que fica abaixo da rota de decolagem do aeroporto. A maior parte disse se sentir mais incomodado pelos aviões durante a noite. Além disso, 55% dos moradores afirmam não obter o repouso necessário para o dia seguinte.
Responsabilidade
O estudo responsabiliza a administração do Aeroporto Pinto Martins por permitir que aviões cargueiros com tecnologia ultrapassada (Boeing 727) continuem a pousar e decolar, por não estabelecer procedimentos padrões durante os processos de pouso e decolagem, além de concentrar as operações durante o período noturno.
Por fim, o relatório também aponta "o descaso das antigas gestões municipais que propiciaram o adensamento desordenado nas áreas próximas ao aeroporto sem atender as recomendações legais referentes a proteções e materiais aplicáveis às edificações para propiciar um proteção acústica interna mais saudável".
Além da sugestão de suspender os voos durante a madrugada, o documento ainda coloca a proibição de Boeings 727 (equipamentos antigos e que fazem mais barulho) e a padronização dos procedimentos de pouso e decolagem (evitando acelerações bruscas que potencializam o ruído).
O relatório foi enviado para o Ministério Público Federal e para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o aeroporto. Audiência pública foi marcada para a 23 de novembro a fim de discutir o relatório.
A assessoria de comunicação da Infraero informou que só iria se pronunciar após análise do relatório, que foi recebido na tarde da última quarta-feira.
Sobre as escalas dos voos com as obras de recapeamento, o órgão informou que os remanejamentos se concentram nos horários de 3h às 5h e das 11h ao meio-dia.
Fonte: Diário do Nordeste
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