CAS debate jornada de trabalho do aeronauta e decide criar subcomissão para regulamentar aviação brasileira

Subcomissão temporária a ser criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai discutir problemas relativos à aviação brasileira. A iniciativa é do senador Vicentinho Alves (PR-TO), relator de projeto de lei de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que trata da jornada de trabalho do aeronauta.

A criação da subcomissão foi anunciada durante audiência pública que discutiu, nesta terça-feira (6), o setor aeroviário na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A subcomissão vai abordar o setor em geral, não apenas a jornada de trabalho, como previsto no projeto de Maggi (PLS 434/11), ressaltou o senador Vicentinho Alves, que também é aviador.

Formada por consultores e representantes de empresas e de trabalhadores da área, o colegiado terá seis meses para estudar a situação da aviação brasileira. Audiências públicas em várias capitais, com a primeira em Belém, farão parte das atividades da subcomissão, informou o senador Vicentinho Alves.

O senador disse estar preocupado com a forma como o setor está sendo tratado no Brasil. Para ele, é importante que diretores da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e da Infraero tenham conhecimento do setor.Ele criticou, como exemplo, o fato de a atual direção da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não ser desempenhada por alguém da área de aviação, mas do sistema financeiro, assim como o modo como os aeroportos estão sendo ampliados para recepcionar a Copa do Mundo de 2014.

- Estou decepcionado com a ação do presidente da Infraero de fazer puxadinhos em aeroportos. Não somos um país de puxadinhos, precisamos de infraestrutura para atender às demandas do país. Não acredito em administração de improviso, disse o senador.

Também para o diretor de Operações de Aeronave da Anac, Carlos Eduardo da Silveira Pellegrino, os problemas relacionados ao setor aeroportuário não dizem respeito apenas à jornada de trabalho dos profissionais, mas, especialmente à segurança. Ele ressaltou que a principal missão da agência é garantir a segurança dos voos e estimular o desenvolvimento do país.

Em sua avaliação, a regulamentação do setor deve levar em conta o processo de fadiga por que passam os trabalhadores do setor aeroportuário. Ele fez questão de ressaltar que a Anac apenas cumpre as leis elaboradas pelo Congresso Nacional. Sugeriu, no entanto, que a regulamentação do setor esteja embasada em princípios científicos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Gelson Dagmar Fochesato, ressaltou que a fadiga é uma das principais causas de acidentes aéreos. Quando o profissional trabalha mais de sete horas, destacou, o risco de fadiga aumenta em 400%. Ele afirmou que os acidentes que acontecem não são resultado das más condições das aeronaves, mas por operarem com tripulação fatigada.

A fadiga diminui a produtividade do trabalhador, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), ao destacar argumento apresentado na discussão do Estatuto do Motorista (PLS 271/08), do qual é autor. O senador disse que estudos apontam que a redução da jornada, além de contribuir com o aumento dos postos de trabalho, melhora a produtividade da empresa.

Já existe um sistema de gerenciamento de fadiga dos profissionais da área da aviação, informou o diretor Técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Ronaldo Jenkins de Lemos. Para ele, a regulação do setor deve tratar de forma conjunta a infraestrutura aeroportuária e outras atividades de outros profissionais, como a dos controladores de voo. Ele ressaltou que a última regulamentação do setor foi feita na década de 80 e está defasada em relação à atual tecnologia. Esses problemas, afirmou, afastam os empresários do setor da aviação que querem investir no Brasil.

Já para o professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás, Georges de Moura Ferreira, é importante a qualificação dos profissionais que atuam na aviação. Ele criticou o fato de não haver no Brasil um programa de qualificação de pilotos. Ele disse que os pilotos fazem sua qualificação em aeroclubes e em empresas de táxi aéreo e, na avaliação do senador Vicentinho Alves, o governo poderia fazer convênios com essas instituições. 

Fonte: Iara Farias Borges / Agência Senado