Ministro apoia mais capital externo para aéreas

Moreira Franco, novo ministro da Secretaria de Aviação Civil: “O que importa é quem comanda a governança”

O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, está disposto a reabrir as discussões sobre o aumento do limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas. A reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que estabelece teto de 20% para a participação acionária de estrangeiros com direito a voto nas empresas do setor, ficou virtualmente parada no Congresso desde a reta final do governo Lula e não avançou na gestão do ex-ministro Wagner Bittencourt.

Moreira, que assumiu o cargo há 11 dias, demonstra uma visão abrangente no tratamento do assunto. "Nós precisamos de grupos brasileiros fortes para que eles tenham autoridade no exercício e na definição do comando da governança. Mas isso hoje é dado no jogo da vida. Não se resolve esse problema simplesmente fixando percentual de capital", disse o ministro ao Valor. Para ele, não apenas o teto de 20% ficou defasado, mas a própria noção de que isso evita a desnacionalização do setor. Hoje, segundo Moreira, as ferramentas do mercado financeiro e os acordos de acionistas podem driblar as restrições impostas pela legislação ao comando de empresas aéreas por estrangeiros. "Na década de 50, podia se resolver dessa forma, mas o mercado não tinha a sofisticação que tem hoje", diz o ministro.

"A minha cabeça está absolutamente aberta para ouvir alternativas que garantam robustez às empresas brasileiras. Mas isso não se garante com limite de 49%, de 38% ou de 60%. Não se garante, porque você vai lá, faz um acordo de acionistas e essa coisa toda vai por água abaixo", afirma Moreira, que prefere não comentar o caso particular da fusão da TAM com a chilena LAN.

O ministro cita a possibilidade de uma "golden share" para preservar a governança das empresas em mãos brasileiras, e diz que a mineradora Vale pode ser vista como exemplo. Mesmo tendo sócios estrangeiros e capital espalhado em bolsa, tem controle nacional. "O que importa é quem comanda a governança", diz.

Para retomar as discussões sobre a reforma do CBA, Moreira já conversou com o ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR), ex-relator do código na Câmara, e hoje na assessoria do vice-presidente Michel Temer. Também procurou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), atual relator, com quem pretende se reunir após o feriado de Páscoa. "A gente deve ter coragem para discutir isso com serenidade", afirma.

Vivendo uma "imersão" no setor, como ele mesmo classifica seus primeiros dias à frente da secretaria, debruçado sobre relatórios e mantendo conversas com toda sua equipe de técnicos, Moreira fez um resumo de suas atividades. Ontem, com a Infraero, iria estudar os planos de contingência da estatal para a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações. Com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos próximos dias, pretende analisar a viabilidade de um "código de conduta" que explicite direitos e deveres dos usuários de serviços aéreos, inspirado no Código de Defesa do Consumidor.

Com governos estaduais e municipais, deseja intensificar discussões e promover seminários sobre gestão aeroportuária, a fim de garantir o sucesso do plano de aviação regional. "Se não, teremos aeroportos regionais sendo entregues a parente do prefeito, sem saber operar. Esse é o desafio", diz Moreira, referindo-se ao programa de investimentos em 270 aeroportos, com orçamento estimado em R$ 7,4 bilhões.

O novo ministro tem uma interpretação mais ampla do veto, anunciado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, à participação dos atuais controladores privados de aeroportos nos leilões de concessão do Galeão (RJ) e de Confins (MG). Dilma disse que os controladores de Guarulhos, Viracopos e Brasília não poderão disputar as próximas concessões. A medida foi anunciada para aumentar a concorrência entre os terminais, mas a ausência de detalhes gerou uma pressão dos fundos de pensão de grandes empresas estatais.

A Previ, a Petros e a Funcef já são sócias da concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos, por meio da Invepar, que tem participação ainda da construtora OAS. "A mesma empresa não pode ter comando de dois aeroportos, mas o fundo não é empresa, o fundo é investidor", avalia Moreira. Para ele, não há conflito de interesse em ter os acionistas individuais de uma concessionária na disputa por outro aeroporto. "Isso é o meu ponto de vista. Não está nada decidido", afirma.

Se o entendimento de Moreira prevalecer, outra empresa que pode se beneficiar é a Triunfo, controladora da Aeroportos Brasil, concessionária de Viracopos, junto com a UTC. A Triunfo também pretende entrar na disputa pelas próximas concessões de aeroportos e aguarda com ansiedade as regras dos novos editais. Os leilões do Galeão e de Confins, segundo cronograma do governo, estão previstos para setembro.

Quanto à possibilidade de mais concessões de aeroportos, Moreira evita falar por enquanto, mas diz: "Privatização, para mim, não é bandeira política". Segundo o ministro, "existe uma consciência de que o problema nessa área não é a falta de recursos. Do segundo mandato do presidente Lula para cá, o Estado passou a ter capacidade financeira, mas ficou exposto um problema: a gestão. Gastar dinheiro público é difícil. A máquina não estava pronta. A busca pela gestão e pela competência é uma questão central".

Em sua gestão à frente da secretaria, Moreira também pretende aprofundar os estudos sobre a necessidade de um novo aeroporto na região metropolitana de São Paulo, fazendo a ressalva de que não é um projeto para o curto prazo. "Temos que fazer cenários com a capacidade máxima de Viracopos e de Guarulhos, em quantos anos ela será atingida, a demanda da região, para tomar decisões. Essas decisões têm um processo de maturação longa."

Recentemente, as empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez chegaram a apresentar um projeto de novo aeroporto privado em Caieiras (SP), mas a discussão não prosperou. Depois, com as concessões de Guarulhos e Viracopos, caiu definitivamente no limbo. Moreira evita palpites sobre o assunto. "Quem acha é político. Técnico diz o que é certo ou errado. Esse caso é uma questão técnica, não é uma questão política."

Dirigente do PMDB, Moreira dá sinais de que não pretende lotear politicamente a secretaria. "Eu gosto de trabalhar com gente que seja competente. O político sou eu, então a responsabilidade é minha. Estou tendo muito boa impressão das pessoas que trabalham aqui. Elas não só sabem dos assuntos do setor, como sabem trabalhar. A roda já está rodando, não se para a roda no meio. Por exemplo, no caso da Infraero, essa equipe que está lá foi posta pelo [ex-ministro da Defesa] Nelson Jobim, que é do PMDB. São pessoas capazes. O que eu espero é que sejam cada vez mais capazes", concluiu o ministro.

Fonte: Folha