Indenização bilionária à Varig chega ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um pedido da extinta companhia aérea Varig para que os cofres públicos arquem com R$ 3,057 bilhões em prejuízos causados pelo congelamento dos preços de passagens aéreas nacionais do Plano Cruzado (1986). A ministra Cármen Lúcia votou a favor da companhia, mas um pedido de vista do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, adiou a conclusão do caso. Não há prazo para o processo voltar ao plenário.

Se essa decisão for mantida, advogados da União afirmam que o tribunal abrirá um precedente importante. A depender da amplitude da decisão, o governo federal poderá, por exemplo, ser alvo de pedidos de indenização por prejuízos provocados a empresas em razão de medidas de política econômica.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as medidas baixadas pelo governo José Sarney comprometeram o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, provocando danos à Varig. Segundo a empresa, as tarifas impostas pelo governo eram insuficientes para arcar com as despesas e renumerar a atividade da companhia.

A ministra argumentou que a Varig, como concessionária de serviço público essencial, não tinha como contestar ou se defender das medidas baixadas pelo governo. Segundo Cármen Lúcia, aposentados da empresa estão sendo prejudicados e “pagando com a própria vida” os prejuízos causados pelo congelamento de preços.

Segundo o advogado Eduardo Braga Paes, que representa o fundo de pensão Aerus, alguns aposentados só teriam o benefício garantido até junho deste ano. E estariam recebendo apenas 10% do valor devido.

O processo da Varig tramita desde1993. O direito à indenização já foi reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso agora depende do Supremo.

fonte: O Estado de S.Paulo