O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB-MG), assinou ontem convênio com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para a utilização do aeroporto internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, como aeroporto industrial. Por conta desse acordo as empresas que se instalarem no distrito industrial, que está sendo erguido nas suas imediações, não serão obrigadas a pagar antecipadamente os impostos sobre componentes importados para utilização em seus produtos. A taxação ocorrerá somente quando eles forem colocados no mercado, por meio da emissão de nota fiscal.
O aeroporto industrial ocupará uma área de 46 mil metros quadrados e o projeto prevê urbanização da área, construção de entreposto aduaneiro, realocação da cabine de medição de energia elétrica e interligação à rede elétrica do aeroporto. A área já tem licenciamento ambiental. Segundo o governador, o estado de Minas investirá R$ 10 milhões nas obras.
De acordo com o documento, o aeroporto oferecerá tratamento tributário diferenciado, com suspensão dos impostos federais e estaduais, tanto para a importação de componentes como para a exportação de produtos acabados de alto valor agregado. Confins é o único aeroporto credenciado no País e já abriga uma empresa, em caráter experimental, que é a Clamper Indústria e Comércio, que produz vários tipos de equipamentos eletrônicos, entre os quais se destacam protetores conta surtos elétricos, para proteção de instalações de escritórios, indústrias e residências.
O aeroporto abriga também o centro de manutenção de aeronaves da Gol Linhas Aéreas, que ocupa 50 mil metros quadrados e se encontra em processo de duplicação de atividades. O investimento total será de R$ 78 milhões.
O ministro Jobim informou que as licitações para as obras serão publicadas em 60 dias. O governador Aécio Neves acredita que, já em dezembro, as nove áreas disponíveis para abrigar as novas indústria já estarão ocupadas. A preferência do governo mineiro é por indústria eletrônica e de biotecnologia.
Após a assinatura do acordo, o ministro Jobim informou à imprensa que em decorrência de entendimento da presidência da Infraero com os funcionários, não haverá greve na empresa. "Houve um entendimento sobre as pendências que existiam entre a empresa e o sindicato", declarou. O ministro, que presidiu o STF, disse que os atritos do atual presidente da Corte, Gilmar Mendes, com a Polícia Federal, são "absolutamente normais" num Estado Democrático de Direito.
Fonte: Gazeta Mercantil
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