Quatro anos após acidente da TAM, Justiça nega fechar Congonhas

A Justiça Federal em São Paulo negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as atividades do aeroporto de Congonhas até que sejam esclarecidas as questões de segurança relativas ao acidente com o avião da TAM, em 2007, que não conseguiu parar durante a aterrissagem. A aeronave saiu da pista e colidiu com um prédio da empresa. No acidente, morreram 199 pessoas.

Logo após o pior acidente aéreo em território brasileiro, o MPF entrou com uma ação civil pública alegando que as condições precárias da pista, assim como a localização do aeroporto em área densamente habitada, tiveram influência na fatalidade e poderiam causar mais acidentes.

O pedido de paralisação já havia sido negado em caráter liminar em 2007. Na decisão final da primeira instância, o juiz Clécio Braschi entendeu que, em nenhum momento, os peritos criminais da Polícia Federal recomendaram a interdição do aeroporto, fizeram apenas recomendações de segurança que já são seguidas. O juiz também avaliou que o fato de o aeroporto estar situado em zona urbana não pode ser objeto de julgamento pelo Poder Judiciário.

O acidente

O voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo no dia 17 de julho de 2007. O Airbus A320 pousou às 18h48 no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a avenida Washington Luís e se chocou contra um depósito de cargas da própria companhia. Em seguida, a aeronave pegou fogo. Todas as 187 pessoas do avião e mais 12 que estavam em solo morreram. Foi o maior acidente aéreo da história do Brasil.

Chovia no dia do acidente em São Paulo e a pista, que havia passado por obras de recuperação, foi liberada sem a conclusão do grooving (ranhuras no asfalto que permitem o escoamento da água). A pista molhada foi apontada como uma das causas da tragédia. Mas, em outubro de 2009, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou, em relatório final, que uma falha dos pilotos é a hipótese "mais provável" para o acidente. O grupo de investigação, porém, não chegou a uma conclusão sobre um eventual erro de posicionamento das manetes, sistemas utilizados na frenagem do avião. Um dos fatores que podem ter levado o avião a não conseguir reduzir a velocidade é a posição em que uma das manetes foi encontrada após o acidente: para acelerar, e não frear.

Como fatores contribuintes para o acidente, a comissão enumerou ainda que o monitoramento do voo não foi adequado, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) não havia normatizado regras que impedissem o uso de reversos (freios aerodinâmicos) travados e a Airbus não colocava avisos sonoros para mostrar aos pilotos quando as manetes estavam em posições diferentes (uma para acelerar e outra para frear o avião). Após a tragédia, a TAM instalou um dispositivo que avisa os pilotos sobre a posição incorreta do equipamento.

Em novembro de 2008, a Polícia Civil de São Paulo indiciou dez pessoas pelo acidente, entre elas o ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Milton Sérgio Silveira Zuanazzi e a ex-diretora da agência Denise Maria Ayres Abreu. Dias depois, no entanto, a Justiça suspendeu os indiciamentos alegando que "a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística representa, aos averiguados, eventual violação de seu direito individual".

Em janeiro de 2009, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Denise Abreu por fraude processual. Segundo a denúncia, ela apresentou a uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região uma norma da Anac que garantiria a segurança nas operações de pouso em Congonhas, proibindo pousos e decolagens apenas se a pista estivesse com lâmina d'água superior a 3 mm. No entanto, o documento era um estudo interno que não havia sido publicado no Diário Oficial da União, ou seja, sem poder de obrigatoriedade.

Fonte: Agência Brasil / Terra